O Ministério da Saúde suspendeu a transferência de recursos, referente ao mês de janeiro, para o custeio de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF) em 468 municípios. A medida ocorreu porque foi constatado duplicidade no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A ação faz parte das medidas de fiscalização e transparência na aplicação de recursos da Atenção Básica e é realizada sempre que o Ministério da Saúde identifica irregularidades na gestão de estratégias e programas por parte das secretarias municipais de saúde. A transferência dos recursos federais é restabelecida assim que os gestores locais, que são responsáveis pela execução dos serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovarem que as inadequações foram solucionadas.
A portaria nº 318, que informa a lista dos municípios com os recursos suspensos, foi publicada no Diário Oficial da União. São 468 Equipes de Saúde da Família, 444 Equipes de Saúde Bucal e 2.350 Agentes Comunitários de Saúde afetados. Como os recursos são restabelecidos assim que os municípios regularizarem a situação, a suspensão não representa a interrupção da ESF e do Programa Brasil Sorridente nessas localidades.
Outra portaria publicada nesta segunda-feira no DOU (nº 319) suspende a transferência de recursos referente à Equipe de Saúde Bucal (ESB) do município de Indianópolis (PR) no mês de fevereiro. Neste caso, foram detectadas irregularidades em relação ao descumprimento da carga horária, por parte do profissional odontólogo vinculado à Equipe de Saúde Bucal, conforme estabelece a Política Nacional de Atenção Básica.
ATENÇÃO BÁSICA - O Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério para reorientar o modelo de assistência à saúde da população a partir da atenção primária, considerada porta de entrada do SUS, com resolutividade estimada em 80%. Atualmente, existem mais de 33,1 mil Equipes de Saúde da Família implantadas em 5.280 municípios. A execução da estratégia é compartilhada pelos estados, Distrito Federal e municípios e coordenada pelo Ministério da Saúde.
Portal da Saúde
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