Heitor apresentará nova PEC pela extinção do TCM

Após primeira lei ser suspensa pela Justiça, o deputado Heitor Férrer (PSB) apresentará nova ação pela extinção do Tribunal de Con...




Após primeira lei ser suspensa pela Justiça, o deputado Heitor Férrer (PSB) apresentará nova ação pela extinção do Tribunal de Contas de Municípios (TCM) assim que a Assembleia voltar do recesso. Em meio à polêmica, a Corte iniciou ontem programa que reforça fiscalização de municípios que decretaram estado de emergência no Ceará.
Segundo Heitor, uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seria alternativa para corrigir “distorções” da matéria original. Aprovada com urgência em dezembro passado, PEC extinguindo o TCM foi suspensa poucos dias depois por liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Heitor afirma ainda que nenhum dos questionamentos afeta mérito da proposta. “Vamos fazer a PEC e ponto final. Já está definido isso, o Estado teve economia, só de início, de R$ 20 milhões”.

“Retaliação”

Proposta por Heitor há vários anos, fim do TCM só conseguiu apoio após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) na presidência da Assembleia. Durante o pleito, houve acusação de que conselheiros estariam pressionando e ameaçando deputados por apoio ao adversário de Zezinho, Sérgio Aguiar (PDT). 
Entre eles, estariam Chico Aguiar, pai de Sérgio, e Domingos Filho, eleito presidente do TCM com apoio de Chico. Na Assembleia, opositores acusam a base aliada de usar a PEC para “retaliação”.
Ao O POVO, Domingos Filho voltou a criticar a medida, acusou Heitor de ter “virado governista” e relacionou a PEC aos irmãos Cid e Ciro Gomes. “Se a AL continuar querendo obedecer aos Ferreira Gomes, vamos continuar recorrendo à Justiça”.

Fonte: O Povo

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