A associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) fez críticas ao projeto de lei 67/2018, na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira (8). A proposta flexibiliza, segundo a APCF, a Lei de Execução Penal, por causa do trecho sobre coleta de material genético de criminosos condenados.
“O texto original do projeto exclui da Lei de Execução Penal o trecho que determina a coleta obrigatória do DNA dos criminosos condenados por crimes hediondos e violentos. Esse material, atualmente, é colocado na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, que é compartilhada pelas polícias científicas de todo o país e que tem contribuído para a punição de culpados e absolvição de inocentes”, explicou o presidente da entidade, Marcos Camargo.
“Se aprovado, o projeto pode levar ao aumento da impunidade e ao fortalecimento da criminalidade em todo o país”, afirmou Camargo.
O relatório que pode ou não ser aprovado pela comissão também tem outros problemas, segundo os peritos. “Já o relatório que substituiu o texto original confunde situações de processo civil com o processo penal e torna confusa a forma como deveria ser a coleta do material genético”, diz Camargo.
“O grande gargalo do Brasil, hoje, é o combate aos crimes que dependem de investigação para serem solucionados, como homicídios e estupros. É preciso aprimorar as ferramentas para solução desses crimes”, disse o presidente da APCF.
Ele completou afirmando que “o país precisa trabalhar para dar mais efetividade à aplicação da Lei de Execução Penal, que já existe, e não aprovar uma lei que representa um retrocesso no combate ao crime”.
FONTE: G1
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