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SECRETARIA DE JUSTIÇA NÃO APRESENTA RÉUS EM AUDIÊNCIAS E JUÍZES LIBERAM PRESOS POR EXCESSO DE PRAZO.

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Juízes de Varas Criminais da Comarca de Fortaleza denunciam falha operacional da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) por deixar de apresentar réus presos nas audiências de instrução e julgamento, apesar de devidamente requisitados. Diante da situação, vários acusados estão sendo soltos, por excesso de prazo na formação da culpa.

Em virtude da urgência do caso, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, disse que buscará entendimento com a Sejus para solucionar o problema.

Na 17ª Vara Criminal, por exemplo, 15 audiências deixaram de ser realizadas nos meses de junho e julho deste ano, porque os réus não foram apresentados pelas Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs), embora tenham sido previamente solicitados.
Por esse motivo, a juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da unidade judiciária, encaminhou ofício à Presidência do TJCE. O documento foi assinado juntamente com a promotora de Justiça Yháscara Lacerda Cabral.

“Destacamos que, logo pela manhã, servidores da Secretaria da Vara tentam, sem sucesso, contatar com as referidas unidades prisionais (CPPL I, II, III e IV), para fins de confirmação da apresentação do detento. Os telefones estão sempre ocupados ou, quando chamam, ninguém atende as ligações. Ressaltamos, ainda, que na CPPL VI (Itaitinga) inexiste telefone, o que torna, quase impossível, a comunicação com aquele estabelecimento prisional”, descreveu a magistrada.

A juíza ressaltou que “várias prisões estão sendo relaxadas, por excesso de prazo na formação da culpa, devido a desídia das unidades prisionais supramencionadas que, injustificadamente, deixam de apresentar os réus a este juízo a fim de participarem das audiências de instrução e julgamento”.

Os réus que deveriam ser apresentadas às audiências são acusados de roubo e formação de quadrilha, além de outros crimes.

Fonte: TJCE
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