Membros da Comissão de Direito Penal e Penitenciário realizam reunião com o comandante do RAIO




A OAB por meio da Comissão de Direito Penal e Penitenciário estiveram reunidos com o comandante do RAIO, Major Santiago, na Base do CIOPAER Centro Integrado de Operações Aéreas e BPRAIO Batalhão de Policiamento de Rondas Intensivas e Ostensivas na última quarta-feira (11).
O intuito do encontro foi debater sobre alguns pontos que vinham sendo informados pela classe advocatícia, com relação à conduta de alguns PMs do RAIO que estavam impedido os advogados de conversar com os clientes detidos durante o tramite de condução enquanto se esperava pelo procedimento na delegacia; tolhendo assim o direito constitucional de preso à assistência de um advogado, e cerceando de igual forma a prerrogativa do advogado no seu mister.

Major Santiago informou sobre o processo de condução “é realizada a abordagem do suspeito, damos voz de prisão e a condução do mesmo até a delegacia este é o nosso procedimento padrão, nosso trabalho abrange vários problemas onde no decorrer do dia abordamos diferentes pessoas dentre elas o cidadão e o meliante”.

Ciente desta situação, e em um diálogo de cooperação entre as instituições Polícia e OAB, o Major Santiago firmou compromisso de orientar os policiais do RAIO a procederem dentro da mais rígida legalidade sempre observando os direitos dos acusados e as prerrogativas dos advogados.

Ainda nesta oportunidade o comandante apresentou a estrutura e funcionamento do RAIO, o qual conta com o apoio de 33 motos e 02 viaturas em rota, atualmente são 08 equipes nos horários manhã e tarde, sendo dividas 03 equipes em rota de manhã e 05 no horário tarde, totalizando 63 PMs em serviço.

“A OAB através de nossa comissão tem como dever atender todas as demandas apresentadas, buscando soluções para nossa classe e firmando parcerias para que elas sejam logradas com sucesso sempre”, destacou Dra. Adriana presidenta da Comissão.
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