TCM divulga calendário de obrigações das Prefeituras




O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) acaba de divulgar o calendário anual de obrigações municipais. O documento contém mais de 80 itens que as Prefeituras e Câmaras Municipais deverão seguir ao longo deste ano. Poderá ser acessado no site do órgão, na seção “Orientações”.
De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, o objetivo do calendário é “alertar e preparar as administrações para as tarefas exigidas pela legislação, de modo que sirva como lembrete para evitar esquecimentos, que podem prejudicar a transparência e a prestação de contas municipal, resultando em possíveis penalidades”.

Dentre as datas indicadas pelo calendário estão as de prestações de contas mensais e anuais, publicação de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e de envio de documentos ao TCM. Já nesta sexta-feira (20), Prefeituras deverão repassar às Câmaras Municipais o duodécimo, transferência mensal do Executivo ao Legislativo para o custeio deste.

Fonte: Blog Eliomar de Lima
Share:

Procurar no Ceará em rede

Destaque

Massapê: Mais uma loja de eletrodomésticos é assaltada no centro da cidade

Câmeras de segurança mostra momento da ação dos bandidos A uma semana de sua inauguração a loja Zenir Móveis, foi o alvo dos bandidos. Dois...

Arquivo do blog