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TCM dá continuidade à operação “Decretos e Emergência”


A operação especial de fiscalização dos municípios que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública e administrativa, deflagrada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), está tendo continuidade nesta semana.
As cidades de Barbalha, Pereiro e Guaiúba receberam equipes de técnicos do TCM, que ali devem permanecer até amanhã.
O objetivo, segundo o presidente do tribunal, conselheiro Domingos Filho, é verificar se os elementos alegados nos decretos emitidos pelas Prefeituras atendem a critérios legais que autorizem eventuais despesas sem licitação. Na próxima segunda-feira (6), serão entregues os relatórios referentes aos municípios visitados de 23 a 27/01: Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
Até o momento 18 municípios foram visitados: Ibicuitinga, Pedra Branca, Santa Quiteria, Groaíras, Palhano, Tururu, Icapui, Tauá, Ubajara, Aiuaba, Fortim, Viçosa do Ceará, Crato, Jardim, Novo Oriente, Barbalha, Pereiro e Guaiúba.
Os critérios para seleção dos municípios fiscalizados levam em consideração informações das prestações de contas, publicações oficiais, portais de transparência e dados do Ministério Público, sendo priorizados aqueles não visitados na operação especial que objetivou acompanhar a transição de governo, realizada após o resultado das eleições de 2016.

Os relatórios evidenciam as conclusões técnicas sobre cada município fiscalizado e servem de embasamento para a realização dos trabalhos do Ministério Público, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal. O compartilhamento de informações entre o TCM e o Ministério Público do Ceará segue o modelo estabelecido durante as fiscalizações conjuntas ocorridas no período de transição governamental, em 2016.
Fonte: Blog do Eliomar de Lima
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