CCJ do Senado pode aprovar projeto que favorece o crime, dizem peritos da PF


 A associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) fez críticas ao projeto de lei 67/2018, na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira (8). A proposta flexibiliza, segundo a APCF, a Lei de Execução Penal, por causa do trecho sobre coleta de material genético de criminosos condenados.
“O texto original do projeto exclui da Lei de Execução Penal o trecho que determina a coleta obrigatória do DNA dos criminosos condenados por crimes hediondos e violentos. Esse material, atualmente, é colocado na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, que é compartilhada pelas polícias científicas de todo o país e que tem contribuído para a punição de culpados e absolvição de inocentes”, explicou o presidente da entidade, Marcos Camargo.
“Se aprovado, o projeto pode levar ao aumento da impunidade e ao fortalecimento da criminalidade em todo o país”, afirmou Camargo.
O relatório que pode ou não ser aprovado pela comissão também tem outros problemas, segundo os peritos. “Já o relatório que substituiu o texto original confunde situações de processo civil com o processo penal e torna confusa a forma como deveria ser a coleta do material genético”, diz Camargo.
“O grande gargalo do Brasil, hoje, é o combate aos crimes que dependem de investigação para serem solucionados, como homicídios e estupros. É preciso aprimorar as ferramentas para solução desses crimes”, disse o presidente da APCF.
Ele completou afirmando que “o país precisa trabalhar para dar mais efetividade à aplicação da Lei de Execução Penal, que já existe, e não aprovar uma lei que representa um retrocesso no combate ao crime”.


FONTE: G1

Share:

0 comentários:

Postar um comentário

Comente, opine com responsabilidade, violação dos termos não serão aceitos. Leia nossa Política de Privacidade.

Procurá no Ceará em rede

Facebook

Facebook
Siga-nos no Facebook

BTemplates.com

Seguir por Email

Sobre

Sobre
A única certeza que temos, é que nada somos mediante o cosmos

Internet Fibra Óptica

Internet Fibra Óptica
GPnet - Internet de Alta performance

Siga por Email

Twitter Ceará em Rede

Parceiro

Notícias de Sobral

Destaque

Garoto fica gravemente ferido ao cair em rodovia após pegar carona em traseira de caminhão em Fortaleza

Fonte: G1/ Ce Um garoto de aproximadamente 10 anos ficou gravemente ferido depois de se desequilibrar e cair em uma rodovia enquanto peg...

Arquivo do blog