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| Fonte: Sistema Paraíso |
A taxa foi anunciada pelo prefeito Ivo Gomes em outubro de 2023 e aprovada pelos vereadores que o apoiam
A implantação da taxa de lixo na conta de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sobral, criada pela atual gestão e aprovada pelos vereadores que apoiam o prefeito Ivo Gomes, está gerando uma série de protestos nos meios de comunicação e redes sociais por parte do consumidor sobralense.
A taxa foi anunciada pelo prefeito Ivo Gomes em outubro de 2023 e publicada no Diário Oficial em 13 de março deste ano. De acordo com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris-CE), a resolução surgiu após a lei federal 14.026, que estabelece a obrigatoriedade de instituir a tarifa para garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de saneamento básico.
Vereadores de oposição contestam a obrigatoriedade da taxa e tentaram de todas as formas evitar a aprovação da cobrança na Câmara Municipal de Sobral. Depois de aprovada, os edis estão entrando com uma ação no Ministério Público do Ceará (MPCE) para cancelar a cobrança.
A taxa foi aprovada na 68ª Sessão da Câmara Municipal de Sobral desta segunda-feira (13), numa votação tensa, com discussões entre vereadores da bancada do prefeito de Sobral, Ivo Gomes, e da oposição. A taxa estava embutida no Projeto de Lei Complementar N° 08/23 que tem como principal proposta o Programa RecuperaSol que isenta juros e multas da dívida ativa de quem está em débito com o município.
O vereador Tiago Ramos criticou Ivo Gomes em embutir uma taxa em projeto que tem como principal proposta a isenção de juros e multas na tentativa de enganar o sobralense.
Em entrevista a uma emissora de Sobral, o prefeito afirmou que a taxa não atinge os mais carentes, o que, de acordo com depoimentos da população, não é verdade, pois muita gente da periferia recebeu a cobrança em sua conta de água e esgoto no mês de abril.
De acordo com o cabeleireiro Carlos Alberto, sua conta de água que era de R$ 130,00 a R$ 150,00, com a taxa de lixo aumentou para R$ 371,00. “Isso é um absurdo dos grandes. A gente vota nos vereadores para nos defender e eles, do lado prefeito, aprovam uma taxa vergonhosa dessa”, disse o cabeleireiro.
A assessoria de imprensa do Saae não atende às tentativas de contato do Portal Paraíso.
Fonte: Sistema Paraíso
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