Projeto que proíbe desconto automático de associações em benefícios do INSS avança na Câmara

 

Fonte: Sistema Paraíso

A proposta segue diretamente para votação no Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que visa proibir o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a urgência aprovada, a proposta segue diretamente para votação no Plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas da Casa.

O projeto, de número 1846/25, tem como foco proteger aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS de descontos indevidos realizados por entidades de classe, sindicatos ou associações sem fins lucrativos. Atualmente, muitos desses descontos são realizados automaticamente, mesmo sem autorização clara ou conhecimento prévio dos beneficiários.

Nos bastidores da proposta está a crescente preocupação com fraudes envolvendo essas cobranças. Investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União revelaram a atuação de organizações criminosas que fraudam os benefícios ao vincular indevidamente os segurados a entidades associativas, resultando em descontos não autorizados nos pagamentos mensais.

A gravidade da situação é refletida nos números divulgados também nesta terça-feira: mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas já solicitaram o reembolso de valores descontados indevidamente por essas associações.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a análise do mérito do projeto será feita na próxima semana. A votação só não ocorre de imediato porque a pauta está temporariamente trancada por outro projeto que trata do reajuste de servidores do Executivo.

A proposta se insere em um conjunto de medidas que vêm sendo articuladas no Congresso para combater fraudes no sistema previdenciário. Segundo Motta, todas as propostas com esse objetivo serão unificadas para fortalecer o enfrentamento das irregularidades que afetam milhões de beneficiários do INSS em todo o país.

Fonte: Sistema Paraíso