O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª região cassou nesta segunda-feira a decisão que mantinha o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, de 84 anos, em prisão domiciliar e determinou a sua volta imediata ao cárcere.
Santos Neto está em prisão domiciliar desde 2007, após decisão de um juiz da vara de execução penal. Segundo entendeu a quinta turma do TRF3, porém, o juiz não tem competência para proferir a determinação. Ainda cabe recurso por parte da defesa do ex-juiz.
Fonte: Folha de S.Paulo
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