Sem reajuste, multas perdem eficácia como ação preventiva

A frota de veículos e a quantidade de novos condutores, habilitados ou não, no Ceará, só aumenta a cada ano.

Acompanhando esse cenário, o total de infrações registradas no trânsito das estradas e vias urbanas também só tende a crescer. A falta de conscientização ainda é o maior problema, e, segundo especialistas, está se agravando devido à defasagem no valor das multas aplicadas a todos os tipos de delito por parte dos motoristas. Sem reajuste há mais de uma década, as penalidades vêm perdendo a eficácia como medidas preventivas contra o mau comportamento ao volante.

Na teoria, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), criado em 1997, os preços das sanções deveriam ser corrigidos mês a mês, com o objetivo de manter a capacidade punitiva dos órgãos fiscalizadores e funcionar como desestímulo à prática de infrações. No entanto, após a extinção, no ano 2000, da Unidade Fiscal de Referência (UFIR), utilizada para a atualização dos valores, as multas congelaram, permanecendo do mesmo modo até hoje.

Karlos Derickson, chefe de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF-CE), explica que as únicas exceções são as penalidades para os motoristas flagrados sob influência do álcool ou cometendo ultrapassagens irregulares. Segundo ele, no caso da embriaguez ao volante, foi necessário criar uma nova lei (a Lei Seca) e, depois, estabelecer uma medida provisória para alterar o CTB e tornar mais rígida a punição. O mesmo aconteceu com a ultrapassagem em local proibido, que, a partir de novembro, acarretará multa mais cara.

Infrações

"Nos nossos levantamentos, essas duas infrações são as que causam mais acidentes com mortes. Mas existe uma grande dificuldade de aprovar o reajuste das multas no Código de Trânsito, porque é um conjunto de leis federais. Em casos como esses, geralmente precisa haver uma medida provisória ajustando um valor ou outro. É mais rápido dessa forma", destaca o chefe de Policiamento e Fiscalização da PRF.

Ele ressalta que, com a inflação e os reajustes salariais, os valores de algumas multas, que, há alguns anos, eram considerados altos, hoje já não afligem tanto os motoristas, até mesmo nas infrações de maior seriedade. Não utilizar cinto de segurança, não manter distância lateral ou frontal, estacionar na calçada e fazer conversões proibidas são exemplos de transgressões graves de acordo com o CTB, mas cujas multas custam R$ 127,69. Já em relação às infrações gravíssimas, grande parte das sanções não passam dos R$ 200,00.

Caro

O fonoaudiólogo João Vicente Raupp, por exemplo, recebe em média, três multas por mês, todas por excesso de velocidade. O gasto totaliza cerca de R$ 200,00. Ele explica que as infrações são cometidas na tentativa de cumprir horários de trabalho e afirma não achar o valor da multa individual muito alto.

"Cada uma custa uns R$ 70,00. Não considero muito caro, não é algo que me faz ter medo. Mas acredito que deveria haver um reajuste, porque nos falta educação no trânsito, e eu me incluo nisso. Infelizmente, o povo só aprende quando sente no bolso", reconhece João.

"Muitas pessoas ignoram o valor da punição. Elas pensam que vão levar multa, pagar e que vai ficar tudo bem. Nas fiscalizações, por exemplo, quando aplicamos as multas, muitos motoristas ironizam, dizem que é pouco, perguntam se pode pagar na hora. Assim, perde-se o caráter educativo e de prevenção", pontua o inspetor Karlos Derickson, da PRF-CE.

No primeiro semestre desse ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) lavrou 54.750 infrações. Dos quase 200 mil veículos abordados nas ações de monitoramento, 34.017 foram notificados. As infrações mais comuns são condução de veículos não licenciados, condução de moto sem capacete e condução de veículo sem carteira de habilitação.
Em Fortaleza, entre as infrações mais cometidas estão: transitar em velocidade superior à máxima permitida, avançar o sinal vermelho, parar sobre faixa de pedestres, estacionar em local proibido, dirigir utilizando telefone celular e deixar de usar o cinto de segurança, conforme informações da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC).

Fonte: Diário do Nordeste | Foto: Érika Fonseca/Diário do Nordeste