Imprensa poderá divulgar imagens de menores infratores, decide Câmara




A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira (17/1) proposta que autoriza a divulgação de imagens, fotografias e informações de maiores de 14 anos que tenham cometido crimes com penas privativas de liberdade igual ou superior a dois anos.
Hoje, a divulgação é considerada crime, e punida com multa de três a 20 salários, além da apreensão da publicação em que tenha sido divulgada imagem.
A comissão seguiu o parecer do relatório do deputado federal João Rodrigues (PSD). Na avaliação do parlamentar, admitir que um adolescente, às vésperas de completar 18 anos, terá desenvolvimento e recuperação comprometidos pela exposição de sua imagem é “zombar de suas vítimas”.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Fonte: Câmara Federal
Share:

Procurar no Ceará em rede

Facebook

Facebook
Siga-nos no Facebook

Seguir por Email

Internet Fibra Óptica

Internet Fibra Óptica
GPnet - Internet de Alta performance

Siga por Email

Twitter Ceará em Rede

Parceiro

Notícias de Sobral

Destaque

Governador Camilo Santana em novo decreto bloqueia divisas e fecha estabelecimentos comerciais

O governador Camilo Santana publicou decreto que define o fechamento, a partir desta sexta-feira (20), de bares, igrejas, restaurantes, ba...

Arquivo do blog