Ciro critica prisão em segunda instância e elogia STF sobre habeas preventivo


O pré-candidato à presidência pelo PDT, Ciro Gomes, elogiou nessa segunda-feira, 26, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba uma ordem de prisão antes de encerrado o julgamento sobre o habeas corpus preventivo solicitado por sua defesa.

Para o ex-governador e ex-ministro, Lula se vale de sua presunção de inocência. Ciro Gomes criticou ainda a prisão a partir de segunda instância, que a seu ver é uma aberração do Direito no Brasil.

Os comentários de Ciro Gomes foram feitos em Montpellier, no sul da França, onde participou de uma série de encontros, entre os quais uma conferência na Universidade de Montpellier.

"Acho que o STF andou em bom direito", disse o pré-candidato, referindo-se à sessão de quinta-feira, 22. Falando como "professor de Direito", como frisou, Ciro Gomes disse que a execução da pena ainda sub judice é uma coisa estranha do ponto de vista do Direito. "O que não é o caso da Lei da Ficha Limpa, que é uma aberração, mas não tem transgressão nenhuma."

Para o pré-candidato, tornar automática a prisão em segunda instância foi um erro do STF, que agora causa a confusão político-jurídica. "O que está errado é a existência de quatro graus de jurisdição para um assunto trivial", afirmou.


Ainda que tenha defendido o direito de Lula de requisitar o habeas corpus preventivo, Ciro Gomes disse que não defenderá o ex-presidente no caso de impugnação de sua candidatura em razão da Lei da Ficha Limpa. "Faria o que estivesse ao meu alcance. Mas não posso fazer nada", afirmou.

Embora seja contrário ao mecanismo - mais uma vez alegando que a decisão final da Justiça no Brasil se dá ao final do processo nas quatro instâncias, e não apenas em duas -, Ciro Gomes alegou que a legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional durante os governos do PT, e que tem servido de parâmetro para toda a classe política. "Quem relatou do projeto da Lei da Ficha Limpa foi o José Eduardo Cardozo (ex-ministro da Justiça)", lembrou, referindo-se ao seu interlocutor em um seminário realizado em Barcelona no sábado.

Fonte: Agência Estado
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