Heitor dá entrada em ação contra aumento do IPVA


O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) esteve, na manhã desta segunda-feira (16), na sede do Ministério Público Federal, onde deu entrada em representação com minuta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei estadual nº 15.893, que determinou o aumento na cobrança do IPVA em 2017.
O parlamentar voltou a ressaltar que incluir os critérios “cilindradas” e “cavalo-vapor” na diferenciação das alíquotas é inconstitucional e afirmou que irá cobrar celeridade do Supremo Tribunal Federal na análise do caso. 
“Eu espero que o ministro do Supremo Tribunal Federal que pegar a nossa ação tenha a mesma agilidade em dar uma liminar para proteger o contribuinte como deu em relação à liminar que suspendeu os efeitos da extinção do TCM. Vamos cobrar que o STF também seja rápido em proteger o cidadão do estado do Ceará”, disse.

Fonte: Blog do Roberto Moreira
Share:

Procurar no Ceará em rede

Destaque

Usuários agridem e ameaçam motoristas de ônibus que cobram uso de máscaras na Grande BH; veja relatos

Fonte: G1 O uso de máscaras é fundamental para evitar a contaminação pelo novo coronavírus e frear o aumento no número de casos. Em Belo...

Arquivo do blog