Após recuo do TCU, governo transfere R$ 4,5 bilhões da repatriação para municípios

O  Tesouro Nacional confirmou ter emitido ontem (29) as ordens de pagamento referentes a R$ 4,5 bilhões para fortalecer as contas dos municípios, após o Tribunal de Contas da União (TCU) recuar de decisão que impedia o repasse do dinheiro.

Os recursos são provenientes das multas pagas por contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior, no programa que ficou conhecido como repatriação. Apesar de ser depositado hoje (30), os muncípios só poderão ter acesso ao dinheiro no dia 2 de janeiro, pois nesta sexta-feira os bancos encontram-se fechados ao público. 

Fechamento do orçamento anual

Os prefeitos têm pressa para receber o dinheiro para poder contabilizá-lo ainda nos orçamentos municipais deste ano. Segundo o presidente da FNP, Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte que deixa o cargo no próximo domingo, entre 3 mil e 4 mil municípios não conseguiriam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal caso não recebessem o reforço de caixa.

Na manhã de ontem (29), representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) foram surpreendidos durante reunião com o presidente Michel Temer, ao serem informados que uma decisão do TCU havia travado o cronogama do repasse.

Em atendimento a uma representação do Ministério Público do Maranhão, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, entendeu que a transferência do dinheiro só poderia ser feita em 2017, pelo fato do dia 30 de dezembro ser feriado bancário.

Os prefeitos saíram do Palácio do Planalto diretamente para uma reunião no TCU, na qual pediram a Carreiro que revisse sua decisão. Eles alegaram que, apesar de fechados ao público, os bancos possuem expediente interno, permitindo a movimentação entre contas oficiais. Após um agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro voltou atrás e autorizou a transação.

A AGU argumentou que a não transferência poderia afetar a ordem pública, sob o risco de impedir a continuidade de serviços prestados pelas prefeituras, e acarretaria prejuízo ao cofres da União, pois se o depósito fosse realizado apenas no próximo ano, o governo teria que desembolsar mais R$ 100 milhões a título de juros pelo atraso.

Fonte: Agência Brasil

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Camilo anula afastamento de PMs que prenderam filha de Inácio Arruda nas eleições

O Governo voltou atrás e decidiu revogar a decisão que afastava das funções quatro policiais militares que efetuaram a prisão, em flagrante, da jovem Nara Arruda, filha do ex-senador da República e atual secretário estadual das Ciências, Tecnologia e do Ensino Superior, Inácio Arruda.
A medida havia sido publicada no Diário Oficial do Estado e causou uma onda de revolta na tropa da Polícia Militar e a possibilidade de uma sequência de protestos de rua.

Juntamente com a filha, Inácio Arruda foi detido no dia de votação do 1º Turno das eleições municipais em Fortaleza, quando Nara fazia “boca-de-urna” para o então candidato a reeleição, prefeito Roberto Cláudio. A Polícia Federal comprovou o crime e o fato foi bastante veiculado pela Imprensa local e redes sociais.

Era a tarde do dia 2 de outubro, quando uma patrulha da PM foi acionada pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) para ir até a sede do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará (Ifce), na Avenida 13 de Maio, no Benfica, onde estaria acontecendo a prática do crime eleitoral.

Reagiu

A patrulha - composta pelo subtenente PM Wladimir Gomes Bezerra; sargento Josiel Lopes dos Santos, e soldados João Alves de Souza Neto e Antônio Halyjones da Silva Nascimento - foi ao local e, ao tentar averiguar a denúncia, acabou desacatada. A filha de Inácio Arruda se recusou a entregar sua bolsa onde estaria o material de campanha ilícito. Formou-se uma confusão no local, agravada com a chegada do secretário, que tentou impedir a prisão da filha e foi também dominado pelos PMs e ambos conduzidos até a sede da PF.

Por conta do incidente, o Governo determinou a imediata instauração da sindicância contra os militares, através da Corregedoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGD). Na última quarta-feira (28), o Diário Oficial do Estado (DOE), publicou uma nota da CGD informando que os quatro PMs foram afastados das funções por terem praticado “ato incompatível com a função pública” e a que a sindicância teria “regime prioritário”. Informou também que, “os policiais agiram com abuso de autoridade, agredindo populares e excedendo na abordagem policial o uso da força”.

Diante da reação da tropa, o próprio comandante-geral da PM, coronel Geovani Pinheiro, foi ao governador Camilo Santana explicar o fato. Depois de uma longa reunião, Pinheiro saiu do Palácio da Abolição, por volta de 22 horas de ontem, com a decisão de que o afastamento dos militares fora desfeito por ordem do governador, que temeu a reação da tropa nas ruas. Os quatro policiais, que já tinham entregado a carteira funcional e as armas, serão reintegrados, ainda hoje, ao serviço normal de policiamento.

Fonte: Blog do Fernando Ribeiro

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Médico cirurgião é preso dentro do HRN de Sobral por Policiais Civis

O médico cirurgião identificado por Ivo Cavalcante, que atende no hospital Regional Norte em Sobral, foi preso no início da noite desta quinta-feira, dia 29. 

Segundo informações, o profissional da medicina foi localizado no HRN por agentes da Polícia Civil de Sobral, comandados pelo Delegado Regional, Otávio Coutinho. 
A acusação em desfavor de Ivo Cavalcante são duas: lesão corporal e pensão alimentícia. O médico já estava com a prisão decretada pela justiça, e na noite de ontem, os policiais cumpriram o mandado judicial. 
O médico é o primeiro preso a ser conduzido para a Delegacia Regional 24h, inaugurada há dois dias. 
Segundo informações dos agentes da segurança, o cirurgião será encaminhando para a cadeia pública e ficará a disposição da justiça.

Fonte: Sobral em Mídia

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Novo salário mínimo de R$ 937 entra em vigor no dia 1º de janeiro

O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2017.

O presidente Michel Temer assinou um decreto nessa quinta-feira (29), prevendo o reajuste. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30) ou da próxima segunda-feira (2).

Em nota divulgada na noite de ontem, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que  o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 […]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.

Fonte: Agência Brasil

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Santa Quitéria: Tomas Figueiredo tem eleição confirmada pelo presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, concedeu liminar ao prefeito eleito de Santa Quitéria, Tomas Figueiredo (PMDB), que concorreu à eleição em outubro último em situação sub judice. Ele somou 13.594 votos, contra 9.410 votos de Fabiano Lobo (PDT), que concorria à reeleição.

Tomas Figueiredo era acusado de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e desaprovação de contas pela Câmara Municipal de Santa Quitéria, cidade do Noroeste Cearense, a 222 quilômetros de Fortaleza. Ele agora poderá tomar posse no cargo neste domingo.

(…) “chama a atenção, inicialmente, o fato de o parecer técnico do TCM (nº 72/2013) ter opinado no sentido da aprovação das referidas contas, afastando, inclusive, algumas irregularidades que foram consideradas em desfavor do candidato no julgamento de suas contas pela Câmara de Vereadores. (…) Ante o exposto, defiro o pedido de medida liminar para atribuir efeito suspensivo ativo ao agravo regimental interposto nos autos do REspe nº 104-91/CE até o julgamento definitivo neste Tribunal”, decidiu Gilmar Mendes, diante da medida cautelar impetrada pelo advogado Fernandes Neto.

Fonte: Blog do Eliomar de Lima

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Camilo anuncia antecipação do mês de dezembro dos servidores e dá boa-nova para docentes

O governador Camilo Santana (PT) divulgou, em sua página no Facebook, nesta quinta-feira, 29, o depósito do salário do mês de dezembro para os 140 mil servidores do Estado, num total de cerca de R$ 750 milhões.

Ele adiantou ainda que autorizou o repasse de R$ 40 milhões para serem rateados entre os 20 mil professores da rede pública estadual.

“Informo aqui aos nossos mais de cento e quarenta mil servidores que o Estado do Ceará depositou, já hoje, o salário deste mês de dezembro, num total de cerca de 750 milhões de reais. Isso acontece, uma semana após concluirmos o pagamento integral do 13o salário a todos os nossos servidores. Com muita austeridade na gestão temos conseguido honrar todos os nossos compromissos”, comunicou Camilo.

O repasse aos professores será pago em uma folha suplementar no dia 13 de janeiro, complementou Camilo, ao lado do secretário Idilvan Alencar, da Educação. “Quero agradecer a todos vocês da rede pública pelo empenho, trabalho, dedicação e os resultados que o Ceará tem alcançado com êxito na educação do Estado do Ceará”, acentuou o chefe do executivo estadual.

Fonte: Blog do Eliomar de Lima

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Lei de Responsabilidade das Estatais, de autoria de Tasso Jereissati, é regulamentada pelo governo

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o decreto presidencial que regulamenta o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, previsto na lei sobre o assunto sancionada em junho pelo presidente Michel Temer.

O decreto apresenta regras para a nomeação de administradores e conselheiros das estatais, com o objetivo de evitar seu aparelhamento por partidos ou grupos políticos. A proposta da Lei da Responsabilidade das Estatais é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).

Com abrangência em todas as companhias controladas pelo Estado – o que inclui empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias, e sociedades cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente à União, o decreto detalha mecanismos e estruturas de transparência e governança, tratando ainda das licitações a serem feitas por essas entidades.

No caso das empresas estatais de menor porte, que possuem receita operacional bruta anual inferior a R$ 90 milhões, o decreto exige as mesmas estruturas das grandes empresas, com comitê de auditoria, área de compliance [destinada a manter a empresa em conformidade com as leis e regulamentos internos e externos], e requisitos e vedações para administradores e conselheiros. O decreto deixa claro contudo que tais exigências devem levar em consideração as proporções e capacidade financeiras das empresas.

O documento apresenta também requisitos e vedações tanto a serem aplicados nas participações minoritárias da União e das estatais como para a ocupação de cargos em estatais de menor porte, de forma a garantir, segundo o Ministério do Planejamento, “uma administração mais eficiente e capacitada e, consequentemente, uma maior profissionalização da gestão das companhias”.

Moralidade

Em junho, após a sanção da Lei, Tasso destacou sua importância para a moralização da gestão das empresas estatais brasileiras: “Trata-se de um projeto moralizador e que vai evitar que escândalos como esses da Petrobras, Eletrobras e de outras empresas estatais venham a acontecer”.

Segundo a nova Lei, os cargos deverão ser ocupados por profissionais qualificados, que atendam diversos requisitos, como larga experiência nas áreas de atuação da estatal, sejam ficha limpa e tenham formação acadêmica compatível com a função.

Fonte: Agência Brasil

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Cearense é chamado de “nordestino fracassado” ao tentar comprar iPhone em loja de São Paulo

O preconceito contra a região Nordeste do Brasil, apesar de ser crime, ainda é bastante frequente em todo o país. Nesta terça-feira (27), mais um ato preconceituoso contra um cearense foi registrado. O universitário Guilherme Ribeiro, de 18 anos, natural de Juazeiro do Norte, a 490 quilômetros de Fortaleza, foi a vítima da vez.

Em entrevista ao Tribuna do Ceará, Guilherme contou que tentou negociar a compra de um smartphone com um comerciante de Assis, interior de São Paulo, no valor de R$ 2.800. Segundo o cearense, um homem identificado como Vinícius Rampazzo teria sido o agressor.

“Estava fazendo umas pesquisas para comprar um Iphone para revender e encontrei essa loja. Comecei a conversar com ele por Whatsapp e tentar combinar de buscar os celulares no Bairro Jardins, zona nobre de São Paulo, já que eu vou viajar agora no início do ano para lá. Para combinar eu mandei um áudio e quando ele escutou, ele me respondeu de forma preconceituosa”, explicou Guilherme.

Como resposta às propostas de Guilherme, Vinícius mandou um áudio no qual chama todos os nordestinos de nojentos. “Procura (o celular) nessa desgraça de lugar imundo que você mora, que é o Nordeste. Entendeu, seu fracassado? Acha que eu negocio com nordestino pé-rapado? Seu nojento“, falou.

Além de ofender Guilherme, Vinícius mandou outro áudio afirmando que a tentativa de compra do cearense seria um golpe. “Aqui ninguém cai nesse tipo de golpe não, escória do mundo“, completou. 

Para Guilherme, essa atitude do paulista seria algo triste e infeliz. “Realmente eu fiquei bastante triste quando ele me mandou esses áudios. No momento, não acreditei quando ouvi. Me senti muito mal e lamento não só por mim, mas também por todos os nordestinos e cearenses”, contou.

O cearense registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte e encaminhou uma solicitação de processo judicial no Fórum do município. Ainda de acordo com Guilherme, tudo o que ele espera é que o comerciante peça desculpas e evite cometer outros atos como este.

“Já registramos um BO na delegacia e vamos entrar com um processo na Justiça. Mas, na verdade, só quero que ele peça desculpas e evite fazer isso com outras pessoas, pois isso é um absurdo”, concluiu o cearense.

O Tribuna do Ceará entrou em contato com o comerciante, mas nenhuma das ligações efetuadas foram atendidas.

Crime

De acordo com a Lei N° 9.459, realizar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime. O praticante do ato está passível a pena de um a três anos de reclusão e multa.

Fonte: Tribuna do Ceará

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IFCE abre mais de 2,4 mil vagas pelo Sisu em 2017

O Instituto Federal do Ceará (IFCE) vai oferecer 2.430 vagas para cursos superiores por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU) no primeiro semestre de 2017. As oportunidades englobam desde Engenharia Civil, Redes de Computadores, Química, Hotelaria, Gestão Ambiental, Zootecnia a Artes Visuais.

O número de vagas é cerca de 13% maior do que a oferta de 2016.2, quando foram disponibilizadas 2.145 vagas. Em relação à edição 2016.1, que teve 2.130 vagas, o acréscimo é de aproximadamente 14%. Serão contemplados 20 campi: Acaraú, Aracati, Baturité, Camocim, Canindé, Cedro, Crateús, Crato, Fortaleza, Iguatu, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Morada Nova, Quixadá, Sobral, Tauá, Tianguá e Ubajara.

A estimativa da Proen é lançar o edital detalhado com as vagas na segunda quinzena de janeiro, com base no cronograma nacional do Sisu divulgado pelo Ministério da Educação.

Fonte: Tribuna do Ceará

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Obama expulsa 35 diplomatas russos por suposta interferência em eleição

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, impôs hoje (29) sanções contra dirigentes do governo e da inteligência da Rússia por conta da suposta interferência do país na eleição vencida por Donald Trump.

As informações são da agência Ansa. De acordo com a Casa Branca, os cinco indivíduos e seis entidades afetados estão envolvidos em “significativas atividades cibernéticas maliciosas”. O Departamento de Estado também expulsou 35 diplomatas da Embaixada de Moscou em Washington e do consulado em São Francisco, dando a eles e suas famílias 72 horas para deixarem o solo norte-americano.

Além disso, os russos não terão mais acesso a dois complexos estatais em Maryland e Nova York. “Ciberativistas da Rússia tentaram influenciar a eleição, erodir a fé nas instituições democráticas dos EUA e levantar dúvidas sobre a integridade do nosso processo eleitoral”, informou um comunicado da Casa Branca.

As sanções serão impostas pelo Departamento do Tesouro e atingirão o Diretório Principal de Inteligência (GRU) e o Serviço Federal de Segurança (FSB), sucessora da KGB. A lista inclui três companhias que deram apoio a operações do GRU, quatro oficiais da agência e dois civis acusados de “usar meios cibernéticos para causar a apropriação indevida de informações pessoais”.

“Essas ações se seguem a repetidos avisos públicos e privados que nós demos ao governo da Rússia e são uma resposta necessária e apropriada aos esforços para prejudicar os interesses dos EUA”, disse Obama por meio de uma nota.

A notícia de que o presidente estava estudando sanções contra Moscou surgiu na quarta-feira (28), elevando a tensão com o Kremlin na reta final de seu mandato. Recentemente, a CIA afirmou que hackers russos vazaram emails do Partido Democrata para beneficiar Trump, que promete adotar uma postura mais amigável a Putin.

Divulgadas pelo WikiLeaks, as mensagens indicavam um suposto favorecimento da cúpula da legenda à candidata Hillary Clinton, em detrimento de Bernie Sanders. Segundo os serviços de inteligência dos EUA, o ataque cibernético teve o aval do próprio presidente da Rússia, que nega as acusações. Ao assumir a Casa Branca, Trump colocará no Departamento de Estado o CEO da petrolífera Exxon Mobil, Rex Tillerson, que mantém boas relações com Putin.

Fonte: Agência Lusa

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Governo extingue 4,6 mil cargos e calcula economia de R$ 240 milhões por ano

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciou hoje (29) a extinção de 4.689 cargos em comissão e funções de confiança no governo federal até julho de 2017, como resultado da reforma administrativa.

A estimativa é que o corte leve a uma economia de R$ 240 milhões por ano.

No total, serão 1.602 funções de confiança e 3.087 cargos de direção extintos. Do início de 2015 até agora, houve redução de 30% de cargos nos ministérios, segundo Oliveira. Alguns cargos e funções já foram desocupados, outros serão extintos gradualmente, em 1º de janeiro, 31 de março e, por último, em 31 de julho do ano que vem.

“Os [cargos] com prazo [de extinção] até março e julho estarão ocupados até esse prazo, porque a transição do serviço público não dá para simplesmente tirar imediatamente as pessoas da função. O órgão tem que reestruturar a equipe para não haver descontinuidade dos serviços. Em alguns casos demos um prazo até julho para que haja a desocupação dos cargos”, explicou.

Livre provimento

Oliveira disse ainda que o governo também trabalha na conversão de 10,4 mil cargos de livre provimento. Nesse processo, cargos que atualmente podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública passam a ser exclusivos de servidores contratados por concurso público.

“O ganho disso é a melhoria na qualidade do serviço público e a redução da descontinuidade [do serviço] por trocas de pessoas que são de fora do governo e não permanecem nos quadros com o passar do tempo. Já completamos 74% das conversões previstas e dentro dos próximos meses acreditamos que teremos feito todas essas 10 mil conversões”, avaliou.

O anúncio de hoje finaliza a reforma administrativa do governo do presidente Michel Temer. Além da redução de pessoal, foram extintos seis ministérios, em maio. Os ministérios com mais cargos extintos são os da Agricultura (339), do Planejamento (313) e o da Saúde (240).

Fonte: Agência Brasil

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Lei garante vagas para pessoas com deficiência na educação técnica e superior

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.409, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários de reserva de vagas nas universidades federais e nas escolas federais de ensino médio técnico.
A cota para estudantes vindos de escolas públicas já previa a destinação de vagas para pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas.
O texto sancionado está publicado na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União e altera a Lei 12.711, de 2012, que é a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades.
A Lei de Cotas estabelece como primeiro critério que no mínimo 50% das vagas para ingresso em curso de graduação, por curso e turno, sejam reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. No caso do ensino técnico de nível médio, a reserva é para alunos que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública.
Como segundo critério, as cotas se destinam a pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas. Pelo texto sancionado por Temer, os estudantes com deficiência agora entram nessa subcota. A distribuição é feita de acordo com as vagas ofertadas e a proporção desses grupos na população da unidade da Federação onde fica a instituição.
Anteriormente, a regulamentação já permitia que as universidades federais instituíssem reservas de vagas para pessoas com deficiência, mas isso era opcional.
Conforme estabelecido na Lei de Cotas, no prazo de dez anos, será feita a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Radar da Zona Norte/Agência Brasil

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Temer diz que reforma tributária será foco em 2017

O presidente Michel Temer disse hoje (29) que o foco do governo em 2017 será a reforma tributária, para tornar a legislação mais simplificada. “Uma questão que me angustia sempre é a tributária.

Penso eu então: porque não levá-la adiante? Agora, o Executivo quer se empenhar na reforma tributária, de forma a simplificá-la. É mais uma reforma que queremos patrocinar e levar adiante”, disse ao apresentar um balanço das ações do governo a jornalistas.

Temer disse que seu governo é “reformista” e que não vai parar de implementar mudanças estruturais. “Reformas que o governo havia planejado para o longo do tempo foram feitas em bravíssimo tempo, e não vamos parar. Este é um governo reformista.”

O presidente disse esperar que a proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo ao Congresso na semana passada não tenha dificuldades de aprovação, por causa do “diálogo que instalou-se entre trabalhadores e empregados” nos últimos meses.

Sobre a reforma política, Temer disse que, nesse caso, o protagonismo será do Congresso Nacional, com “incentivo e participação” do Executivo na elaboração da proposta.

Ações

Durante o balanço de ações do governo, Temer destacou a liberação de saque das contas inativadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a redução dos juros aplicados ao crédito rotativo dos cartões de crédito, a aprovação de um teto para os gastos públicos, a desvinculação das receitas da União (DRU) e a reforma do ensino médio.

Temer também citou a ampliação do número de vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e dos recursos destinados aos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. “No plano social, estamos revelando nossa responsabilidade social ao completar a construção de 170 mil casas pelo Minha Casa, Minha Vida, e quando determinamos que filhos com microcefalia tenham prioridade quando estabelecemos orçamentariamente a construção de mais 500 mil casas.”

Crise

O presidente reiterou a preocupação do governo com a retomada do emprego no país e espera que o país volte a gerar postos de trabalho em 2017. “O desemprego é uma coisa que perturba as pessoas em nosso país e cria instabilidade, mas vencendo crise, saindo da recessão e obtendo crescimento teremos naturalmente empregabilidade. A partir do segundo semestre do ano que vem é muito provável que o desemprego venha a cair. 2017 será definitivamente um ano novo, e não a continuação de 2016”, acrescentou.

Reforma ministerial

Perguntado sobre a possibilidade de haver uma reforma ministerial em 2017, Temer desconversou. “Vamos esperar o ano que vem”, disse o presidente na saída da entrevista.

Fonte: Agência Brasil

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População e Polícia começam a reagir contra a bandidagem e em 72 horas, cinco assaltantes são mortos

Pelo terceiro dia consecutivo, assaltos ou tentativas de roubos terminam em tiroteios e morte de bandidos nas ruas de Fortaleza e sua Região Metropolitana. Em 72 horas, ao menos cinco assaltantes foram eliminados. O caso mais recente aconteceu na tarde desta quarta-feira (28), quando um bandido tombou sem vida ao tentar atacar um PM de folga.

O crime ocorreu na Avenida 19 do Conjunto Jereissati 2, no Município de Pacatuba. Conforme o relato de testemunhas, dois bandidos trafegando numa motocicleta tentaram atacar um subtenente da Polícia Militar que estava de folga e à paisana. O militar percebeu a aproximação dos ladrões armados e reagiu. Numa troca de tiros, o suboficial matou um dos delinqüentes. O segundo foi também baleado e preso em flagrante.

Na terça-feira (27), policiais do Batalhão de Rondas Intensivas e Ostensivas (BPRaio), perseguiram dois jovens armados que praticavam um “arrastão” no bairro Parquelândia, na zona Central da Capital. Na esquina das ruas Érico Mota e César Fontenele, houve troca de tiros. Um dos bandidos acabou baleado e morto. Era Antônio Leandro Cassiano, 18 anos. O comparsa dele, adolescente, foi ferido e apreendido com uma arma de fogo.

Mais casos

Já na segunda-feira (26), em dois casos de assaltos, três bandidos morreram. O primeiro fato aconteceu por volta de 16 horas, quando quatro jovens, armados, assaltaram uma loja de celulares na Avenida Santos Dumont, na Aldeota. Eles fizeram funcionários e clientes como reféns e, após o “arrastão” no estabelecimento, fugiram em um carro roubado, com placas clonadas. A Polícia Militar foi acionada e iniciou um cerco naquela região da cidade.

Minutos após o roubo, a quadrilha foi localizada em fuga num veículo modelo Ônix, branco, em alta velocidade, na Avenida Abolição. Os ladrões foram perseguidos pelas viaturas e, na Praia de Iracema, acabaram interceptados na Avenida Almirante Barroso, próximo ao prédio do TRE. Na abordagem da Polícia, os assaltantes atiraram contra as viaturas da PM e os militares reagiram. Um deles foi baleado e morreu no local, sendo identificado como Nathan Wesley Teles de Sousa, 18 anos. Seus três comparsas foram também baleados e presos.

No mesmo dia, já à noite, por volta de 21 horas, dois homens armados tentaram assaltar um ônibus da empresa Vitória que fazia a linha Fortaleza-Conjunto Nova Metrópole, em Caucaia, na RMF. Um dos passageiros estava armado e reagiu, matando, a tiros, os dois delinqüentes. Apenas um deles foi identificado até agora. Era Ronielly Ferreira da Costa, 20 anos.

Fonte: Blog Fernando Ribeiro

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Brasil fecha 2016 com mais de 12 milhões de desempregados

O desemprego atinge 12,1 milhões de pessoas, o que equivale a 11,9% de pessoas desocupadas no trimestre móvel encerrado em novembro. A taxa de desocupação e o contingente de pessoas são os mais altos da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 .

Os dados foram divulgados hoje (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e são semelhantes aos do trimestre móvel imediatamente anterior (junho a agosto), quando a taxa de desocupação fechou em 11,8%. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, foi registrada uma alta de 2,9 pontos percentuais.

Os número de desempregados teve um crescimento de 33,1% em relação ao mesmo trimestre do ano passado – o equivalente a 3 milhões de pessoas a mais em busca de trabalho. O contingente de pessoas ocupadas hoje é de 90,2 milhões.

Carteira de trabalho assinada

O número de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada ficou estável em relação ao trimestre anterior, fechando em 34,1 milhões de pessoas. Em relação ao mesmo trimestre de 2015, houve queda de 3,7%.

Já o número de empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada cresceu 2,4%,, e chegou a 10,5 milhões de pessoas . Quando comparado ao mesmo trimestre móvel do ano passado, houve um aumento de 3,5%.

Empregadores e trabalhadores por conta própria

A Pnad Contínua no trimestre móvel encerrado em novembro indica ainda que os trabalhadores por conta própria são 21,9 milhões, uma queda de 1,3% frente ao trimestre anterior. Em relação ao mesmo período de 2015, a queda foi de 3%.

Por outro lado, o contingente de empregadores, estimado em 4,2 milhões de pessoas, teve crescimento de 5,5% no trimestre. Em relação ao mesmo período do ano anterior, esse contingente manteve-se estável.

Tiveram retração no trimestre os setores de agrucultura, pecuária, produção florestal, pesca e agricultura (-3,9%) e de construção (-2,2%).

O crescimento aconteceu nos grupamentos de alojamento e alimentação (4,6%) e de outros serviços (alta de 5,7%) . Segundo o IBGE, os demais grupamentos permaneceram estáveis.

Rendimento médio

O rendimento médio real habitualmente recebido pelas pessoas ocupadas fechou o trimestre móvel encerrado em novembro em R$ 2.032, ficando estatisticamente estável frente ao trimestre de junho a agosto de 2016 (R$ 2.027) e também em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.041).

A única ocupação que teve queda no rendimento médio real habitual no trimestre de 2016 foi a dos trabalhadores por conta própria (-2,7%). As demais categorias não variaram. Já em relação ao mesmo trimestre de 2015, os empregadores tiveram queda no rendimento (-5,9%) e as outras categorias ficaram estáveis.

Já por grupamento de atividade, o único que apresentou variação no rendimento médio real habitual no trimestre foi o da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e agricultura, com alta de 3,5%. A estimativa permaneceu estável em todos os outros grupamentos de atividade.

Fonte: Agência Brasil

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Hoje é o último dia de funcionamento das agências bancárias em 2016

Esta quinta-feira (29) é último dia de funcionamento das agências bancárias para atendimento ao público. A partir desta sexta-feira (30) as agências ficam fechadas e só abrem no próximo dia útil, dia 2 de janeiro.

Por isso, as pessoas que precisam resolver questões bancárias este ano precisam fazê-lo até hoje.

Vale lembrar que todas as contas com vencimento nos dias em que as agências estiverem fechadas podem ser pagas no primeiro dia útil após o vencimento sem incidência de multa. Do dia 30/12/2016 até 01/01/2017, os clientes podem realizar operações bancárias nos caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e banco por telefone.

Existem ainda os correspondentes bancários, que são casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados. Eles também podem realizar operações bancárias, mas o cliente precisa verificar os horários de funcionamento de cada um, que são independentes dos bancos.

Fonte: Agência Brasil

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Camilo Santana sanciona lei que repassa R$ 1,7 mil à clubes do futebol do Ceará

O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou lei que autoriza o repasse de R$ 1,7 milhão a clubes de futebol do estado. A lei aprovada na Assembleia Legislativa foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nesta quarta-feira (28)

Conforme o Diário Oficial, o Ceará Sporting Clube, único representante do estado na Série B do Campeonato Brasileiro, é a equipe que recebe o maior valor, R$ 600 mil. O Fortaleza, que disputa a Série C, receberá R$ 500 mil; Icasa, Guarani de Juazeiro e o Uniclic Atlético Clube, R$ 200 mil cada.

A justificativa para a lei é de ajudar os clubes do estado e fomentar o esporte de alto rendimento. Ainda conforme a lei, a única contrapartida para que as equipes recebam a verba é estar em dias com tributos estaduais e municipais e prestar contas

Entre os defensores da lei quando foi debatida na Assembleia estavam os deputados Hélio Leitão e Osmar Baquit, ex-presidentes do Ceará e do Fortaleza, respectivamente. Já o deputado Heitor Férrer, de oposição ao governo, criticou o gasto.

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Camilo Santana e Erika Cristino entregam novo Centro Esportivo de Coreaú

Os cidadãos do distrito de Ubaúna, em Coreaú, receberam, nesta terça-feira (27), do governador Camilo Santana e da prefeita Erika Frota Cristino, um novo Centro de Esportes. Inaugurado pelo Governo do Ceará, o ginásio era um sonho antigo dos moradores, e que vai beneficiar cerca de 1.500 crianças, adolescentes e jovens.

Construído através do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares II), a obra teve investimento total de R$ 1.798.134,10, sendo R$ 1.384.563,26 provenientes do Estado e R$ 413.570,84 da Prefeitura Municipal.

Apontado como município com elevado índice de vulnerabilidade social, Coreaú foi contemplado pelo Proares II que, em parceria com sociedade civil, comunidade local e representantes do poder público, elaborou o Plano Participativo Municipal (PPM) para definir qual equipamento seria construído.

Participaram da inauguração, a secretária executiva da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Cruz, o deputado federal Leônidas Cristino, além de lideranças políticas da região.

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Camilo Santana sanciona lei que institui a Região Metropolitana de Sobral

Durante a solenidade ocorrida na noite desta terça-feira (27), no Boulevard do Arco, em Sobral, o governador Camilo Santana sancionou a lei, de autoria do deputado estadual Ivo Gomes, que cria a Região Metropolitana de Sobral. Ao todo, 18 municípios constituirão a terceira RMF do Ceará. As outras são Fortaleza e Cariri.

Composta pelos municípios de Sobral, Massapê, Senador Sá, Uruoca, Santana do Acaraú, Forquilha, Coreaú, Moraújo, Groaíras, Reriutaba, Varjota, Cariré, Pacujá, Graça, Frecheirinha, Miraíma, Meruoca e Alcântaras, a Região Metropolitana de Sobral, de acordo com a proposta, será estratégica para integrar a organização, o planejamento e a execução de serviços públicos de interesse comum desses municípios.

Será o caso das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e social da Região, com ênfase na produção e na geração de emprego e distribuição de renda, e para a infra-estrutura econômica, que abrange comunicações, terminais, rodovias, trânsito, transportes, distribuição de água, esgotamento sanitário e destinação final do lixo.

Ainda deverão fazer parte da execução e do planejamento dos serviços públicos de interesse comum desses municípios a política da oferta habitacional, educação, saúde e segurança pública.

Fonte: O Povo

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Moroni Torgan deverá ser indicado novo secretário de Segurança Pública do estado do Ceará

Com a saída de Delci Teixeira do comando da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o governador do Estado, Camilo Santana (PT) já está em busca de um nome para o cargo.

Nos bastidores do Palácio da Abolição, no entanto, a boataria já está no ar e o nome mais cogitado para assumir as rédeas da Pasta mais difícil do governo é do vice-prefeito eleito de Fortaleza, delegado federal aposentado e deputado federal Moroni Bing Torgan.

Em entrevista na manhã de ontem, logo após uma solenidade de promoção de policiais e bombeiros militares em que enfrentou um protesto das esposas dos PMs e BMs, Camilo Santana deixou nas entrelinhas a mensagem de que poderá sim nomear Moroni Torgan para a SSPDS. “Coma reeleição do prefeito Roberto Cláudio e com o vice-prefeito Moroni, que é uma pessoa que tem um olhar e uma experiência na área da Segurança, nós vamos traçar  estratégias importantes para garantir mais tranqüilidade para o povo fortalezense”, afirmou o governador.

Depois da saída do chefe da Polícia Civil, delegado geral Andrade Júnior; e do secretário da Segurança, Delci Teixeira; o governador deverá também assinar nas próximas horas os atos de exoneração do atual comandante da Polícia Militar, coronel PM Geovani Pinheiro; e do chefe da Casa Militar do Governo, coronel PM Túlio Studart.  

Sobre os comandos do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Perícia Forense do Ceará (Pefoce) e Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGD), é possível também que haja mudanças ainda neste ano.

Fracasso

Embora tente emplacar um discurso de êxito na Pasta da Segurança, o governador acabou revelando à Imprensa que deseja melhores resultados no combate à violência e  criminalidade no Ceará. Para ele, os índices alcançados ainda são inferiores ao que ele planejou. O fim de um pacto firmado entre facções criminosas para “não matar” chegou ao fim e as taxas de homicídios voltaram a crescer, de forma avassaladora, em todo o Estado.

Na verdade, Camilo Santana anda insatisfeito com a Pasta por conta do aumento dos índices da criminalidade em todo o Estado. Os números de assassinatos só aumentam, ao contrário do que ele sustenta. Os roubos em geral chegaram a patamares nunca registrados no Estado. Para completar, ele e sua equipe amarga um triste e lamentável recorde. Em dois anos de seu governo, nada menos, que 49 agentes da Segurança Pública (policiais civis e militares, agentes penitenciários e policiais rodoviários federais) foram assassinados. 

Fonte: Blog do Fernando Ribeiro

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45 mil estudantes ainda não renovaram contratos do FIES

A dois dias do fim do prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que termina na sexta-feira (30), 45 mil estudantes ainda não fizeram o aditamento.

No total, 1,5 milhão de contratos devem ser renovados neste semestre. Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O processo de renovação dos contratos do Fies é feito pela internet, no Sisfies. O pedido é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no sistema.

Nos aditamentos simplificados, a renovação é feita a partir da validação do estudante no sistema. No processo não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.

Além disso, termina nesta quinta-feira (29) o prazo para que os estudantes que fizeram a renovação não simplificada do Fies entreguem no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal o Documento de Regularidade de Matrícula emitido a partir de 25 de novembro e que esteja com o prazo de comparecimento ao banco expirado. O FNDE prorrogou a validade dos Documentos de Regularidade de Matrícula devido a problemas ocorridos na rede bancária.

Fonte: Agência Brasil

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Camilo vai promover minirreforma na equipe. A SSPDS e Sesporte vão mudar de comando

Até o fim desta semana, o governador Camilo Santana (PT) anuncia mudanças no secretariado. As reformulações para a segunda metade do mandato devem atingir “várias áreas”, afirmou o petista.

Ele não adiantou nomes, mas informou que a Segurança Pública (SSPDS) passará por mudanças. Casa Civil, Esporte (Sesporte) e Meio Ambiente (Sema) são outras pastas em que pode haver alteração.

Nos bastidores da SSPDS, a informação é de que o titular, Delci Teixeira, já revelou pretensão de deixar o cargo. Ele está de férias e retorna na próxima terça-feira, 3. Nem deverá reassumir a secretaria. O secretário-adjunto, coronel Lauro Prado, também deve deixar as funções. Na semana passada, o delegado-geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, já deixou o posto. O comando geral da Polícia Militar também vai mudar. A definição de quem assumirá essas funções deverá ser definida em conjunto com o novo secretário.

Questionado sobre suposta saída, Prado afirmou que aguarda a decisão do governador. “As pastas e os cargos são dele. Tem sido dado resultado, mas, às vezes, há necessidade de mudança”, comentou o coronel.

Além de confirmar a renovação do quadro de secretários, Camilo Santana exaltou a aproximação entre Prefeitura e Estado no setor de segurança. “Com a eleição do Roberto Cláudio (PDT) e o vice Moroni Torgan (DEM), que é uma pessoa com olhar muito grande para a segurança, vamos traçar algumas estratégias”, afirmou o governador.

A definição do novo comando da SSPDS passará por Moroni. Conforme O POVO apurou, um dos nomes cogitados para a secretaria ou alguma função na SSPDS é do delegado aposentado da Polícia Federal e ex-deputado federal Paulo Duarte (DEM). Atualmente, ele é prefeito de Limoeiro do Norte e não se reelegeu. Em 2014, ele contrariou a orientação do partido e apoiou Camilo Santana na disputa estadual. No governo Tasso Jereissati (PSDB), chegou a ser subsecretário e secretário da Segurança, além de ter comandado a pasta da Justiça. Porém, não está descartado que o próprio Moroni possa assumir a SSPDS.

Durante os dois anos da atual gestão da Segurança Pública, o Estado acumulou números decrescentes da violência. Após anos seguidos de aumento, o índice de homicídios diminuiu em 2015. Atualmente, o Ceará tem 15 meses consecutivos de redução. “Porém, eu, como governador, não estou satisfeito. Queremos mais. O sentimento de segurança é muito em relação a roubos e furtos, então, estamos traçando novas estratégias para 2017”, comentou Santana.

“Várias áreas”

Além da saída de Jeová Mota, da Sesporte, outra pasta que deve sofrer alteração é a Casa Civil. O advogado Alexandre Landim teria pedido para deixar o cargo, embora tenha retornado das férias e continue dando expediente.

O secretário Artur Bruno (PT) também pode trocar a Sema por cadeira no legislativo. Ele é suplente de deputado e poderá assumir vaga na Assembleia Legislativa com saída dos deputados eleitos para prefeituras e licenciados para ocupar secretarias. A definição se ele fica na secretaria ou retorna à Assembleia dependerá de conversa com o governador.

Fonte: Blog do Eliomar de Lima

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